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Traduzione e analisi delle parole tramite l'intelligenza artificiale ChatGPT

In questa pagina puoi ottenere un'analisi dettagliata di una parola o frase, prodotta utilizzando la migliore tecnologia di intelligenza artificiale fino ad oggi:

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esempi di utilizzo (varie frasi con traduzione)
etimologia

Cosa (chi) è actus corruit omissa forma legis - definizione

Novatio legis

Vacatio legis

Vacatio legis é uma expressão latina que significa "vacância da lei", ou seja: " A Lei Vaga"; é o prazo legal que uma lei tem pra entrar em vigor, ou seja, de sua publicação até o início de sua vigência. Se não for dito prazo de vacância expressamente pela lei, esse, será o prazo estabelecido na Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro, que é de 45 dias, mas no Brasil, em geral, a lei entra em vigor na data de sua publicação.

https://pt.wikipedia.org/wiki/Vacatio_legis

Forma arquitetônica

A forma arquitetônica é a geradora do espaço arquitetônico. É usualmente constituído pelos elementos das construções tais como a estrutura arquitetônica, o piso, as paredes ou fechamentos, as abertura e as cobertas, etc.

https://pt.wikipedia.org/wiki/Forma_arquitetônica

Forma canónica

No campo da matemática, a forma canónica refere-se de forma geral à forma normal e clássica de representar uma dada relação.

https://pt.wikipedia.org/wiki/Forma_canónica

Wikipedia

Abolitio criminis

Abolitio criminis (uma das formas de novatio legis) é uma forma de tornar atípica penalmente uma conduta até então proibida pela lei penal, gera como consequência a cassação imediata da execução e dos efeitos penais da sentença condenatória. Ocorre quando uma nova lei penal descriminaliza determinado fato assim enquadrado por uma lei anterior, ou seja, quando a lei que tipifica criminalmente o fato é revogada.

É mera aplicação do Princípio da Retroatividade Benéfica Penal, um princípio constitucional que garante a retroatividade dos efeitos das leis penais quando benéficas ao réu, inclusive os já condenados.

https://pt.wikipedia.org/wiki/Abolitio criminis